O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou na quinta-feira (28), três portarias que regulamentam a pesca nas Bacias Hidrográficas do Leste do Estado e dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco. A regulamentação diz respeito às normas para pesca no período da Piracema, época em que os peixes sobem para as cabeceiras dos rios para se reproduzirem.
As normas fixam o dia 1º de novembro de 2010 como início das restrições de pesca e o dia 28 de fevereiro como final. Com as portarias, a pesca de espécies nativas está proibida em todo o Estado, a de espécies exóticas (com origem em outros países) e alóctones (com origem em outros estados) está restrita a três quilos diários ou por jornada de pesca, por pescador. A pesca amadora e de subsistência, embarcada e desembarcada, são permitidas desde que observadas as restrições constantes nas portarias e demais legislações em vigor.
O gerente de Pesca e Proteção à Fauna Aquática do IEF, Marcelo Coutinho Amarante, observa que as portarias das Bacias do São Francisco e Leste determinam que fica proibida, durante o período da Piracema, a prática de atos de pesca para todas as categorias no perímetro compreendido entre mil metros acima e mil abaixo das barragens, usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras. Já na Bacia Hidrográfica dos rios Grande e Paranaíba, a portaria 223 estabelece o perímetro compreendido entre 1,5 mil metros acima e a abaixo.
A pesca profissional e a utilização de embarcações, petrechos, equipamentos e instrumentos de pesca estão definidos nas portarias de acordo com a bacia. “Alguns locais têm algumas especificações, exemplo disso é que no trecho do rio das Velhas e seus afluentes, desde suas nascentes até a desembocadura do rio São Francisco, assim como locais onde o curso d’água possua largura igual ou inferior a 20 metros, a pesca profissional é proibida”, ressalta Amarante.
O gerente do IEF explica que as restrições na pesca durante o período da piracema têm como objetivo garantir que os peixes nativos da região possam procriar em seu período de reprodução. “O período piracema é fundamental para a reposição das espécies que vivem nos rios, barragens e represas do Estado”, afirma.
As portarias 222, 223 e 224, os formulários de declaração de estoque, as orientações para o registro de atividade e emissão da Carteira de Pesca Amadora estão disponíveis na seção pesca no site do IEF.
Fonte: Lagoa da Prata.com
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